Processo 192558/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 30/03/2013 15:27
Autuado em 30/03/2013 15:27
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 7254/2014 da Segunda Câmara, de 28/11/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/11/2014 Acórdão   7254/ 2014 Regular com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
19/11/2014 Acórdão   7254/ 2014 Regular com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DE CAMPINA DO SIMÃO
Gestor atual LAURECI MIRANDA
Gestor das Contas EMILIO ALTEMIRO LAZZARETTI

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
04/01/2014 14:25 789828/13 REQUERIMENTO EXTERNO

Juntadas
DataDescrição
12/02/2015 10:07 do Protocolo 113043/15
07/08/2014 21:33 do Protocolo 729946/14
08/07/2014 13:57 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 626322/14
16/07/2013 17:42 Responder citação ou intimação

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/03/2015 1072 Despacho Processual Diverso nº 534/2015
28/11/2014 1017 Acórdão nº 7254/2014
14/11/2014 1007 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 41/2014 de 19/11/2014
14/08/2014 943 Despacho Processual Diverso nº 3271/2014
05/08/2014 936 Termo de Redistribuição de Processo nº 1245/2014
01/08/2014 934 Despacho Processual Diverso nº 3082/2014
12/06/2014 900 Despacho Processual Diverso nº 1524/2014
07/05/2014 874 Despacho Processual Diverso nº 1049/2014
19/06/2013 663 Despacho Processual Diverso nº 1297/2013
04/04/2013 612 Termo de Distribuição de Processo nº 7645/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/03/2015 14:13 DP  
04/03/2015 14:19 DEX Informação nº 1623/2015 -
02/03/2015 10:56 DG Certidão de Quitação de Débito nº 91/2015 -
12/02/2015 18:06 GCNB Despacho Processual Diverso nº 534/2015 -
09/01/2015 12:01 DEX Instrução de Cobrança nº 54/2015 -
09/01/2015 12:01 DEX Informação nº 368/2015 -
09/01/2015 12:01 DEX Instrução nº 144/2015 -
20/11/2014 15:11 S2C Acórdão nº 7254/2014 -
20/11/2014 15:11 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 57/2015 -
24/10/2014 11:48 GCNB  
19/08/2014 16:54 SMPjTC Parecer nº 11627/2014 - irregularidade com aplicação de multa Retorno. Exercício de 2012. Pela irregularidade das contas, com aplicação de multas. Pela instauração de TCE.
19/08/2014 12:48 GCNB  
12/08/2014 11:47 DCM Informação nº 1288/2014 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CAMPINA DO SIMÃO. Prestação de Contas do exercício de 2012. Informação em atendimento ao Despacho nº 3271/14-GCNB.
12/08/2014 11:47 DCM Instrução nº 1918/2014 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CAMPINA DO SIMÃO. Prestação de Contas do exercício de 2012. Segundo Contraditório: Contas Regulares. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
08/08/2014 10:56 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3271/2014 -
05/08/2014 17:56 DCM  
30/07/2014 16:55 DP  
26/07/2014 11:44 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3082/2014 -
10/06/2014 10:29 DP Informação nº 11532/2014 -
10/06/2014 10:29 DP Informação nº 12746/2014 -
10/06/2014 10:29 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1245/2014 -
04/06/2014 10:28 GCCMNS  
29/05/2014 09:58 SMPjTC Parecer nº 7673/2014 - diligência Por diligência ao Gestor do Fundo de Previdência Municipal, cf. DCM.
06/05/2014 08:43 DCM Informação nº 873/2014 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CAMPINA DO SIMÃO. Prestação de Contas do exercício de 2012. Informação em atendimento ao Despacho nº 1049/14-GCCMNS.
06/03/2014 09:57 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1049/2014 -
20/02/2014 10:38 SMPjTC Parecer nº 2559/2014 - irregularidade com aplicação de multa Exercício de 2012. Pela irregularidade aplicação de multas, cf. instrução.
06/01/2014 08:11 DCM Instrução nº 400/2014 - Ementa: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CAMPINA DO SIMÃO. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
20/12/2013 10:36 DP Informação nº 9/2014 -
25/09/2013 13:03 DCM  
06/08/2013 10:19 DP  
06/08/2013 09:35 GCCMNS  
05/08/2013 16:36 DP  
17/07/2013 10:04 DCM  
17/06/2013 09:38 DP  
11/06/2013 12:16 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1297/2013 -
02/04/2013 17:28 DCM Instrução nº 1946/2013 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CAMPINA DO SIMÃO. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
30/03/2013 15:37 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7645/2013 -

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